Documentacao Juridica. Introducao a analise e indexacao de atos legais

Abstract

A documentacao, como a entendemos hoje, teve em dois advogados seus idealizadores. Vivendo em Bruxelas no fun do século passado, cedo se tomariam intemacionalistas. La Fontaine, depois Premio Nobel da Paz, passou a acompanhar de perto os trabalhos e realizacoes de Otlet. Embora este tivesse ficado nos dois campos durante algum. tempo - chegou a criar a' Associacao das Organizacoes lntemacionais - decidiu-se, afmal, pela documentacao, a qual foi concebida também do ponto de vista internacional. Foi urna bibliografia de {:iencias sociais que despertou aqueles, dois advógados para a necessidade da organiza9ao documentária, em 1894. A partir daí, seu interesse passou desde a referencia bibliográfica até a reprografia e a classificao, sem esquecer a sua organizacao internacional com base na organizao nacional. Entretanto, o grande desenvolvimento da documentacao veio a época da Segunda Guerra Mundial, como conseqüencia do grande desenvolvimento científico. E entao as ciencias sociais ficaram relegadas a um plano muito distante. Na verdade, ainda nesta década, quando a Unesco e o ICSU (International Councíl on Scientific Unions) lancaram o programa UNISIST (World Information System on Science and Technology), as ciencias sociais foram preteridas. Para os promotores daquele programa, apenas as "ciencias. nomótetas" deveriam ser consideradas no seu ambito, e representantes de países desenvolvidos concordaram com esse ponto de vista. Talvez a dificuldade em cederem as pressoes fosse a falta de um caráter internacional da literatura das ciencias sociais em geral, o que nao acontece com física, química e matemática por exemplo, onde a quase totalidade da literatura relevante está escrita em ingles, frances e alemll'o, pelo menos no mundo ocidental (até os japoneses escrevem em ingles os resultados de suas pesquisas científicas). De certa forma, isso acontece no país, isto é, os livros sobre bibliografia/documentacao científica sao abundantes na língua inglesa e podem ser utilizados, no original ou em traducoes, pelo estudioso brasíleiro. O mesmo nao ocorre com a literatura de ciencias sociais - especialmente no Direito - cujo ítiteresse maior reside na produ9ao brasíleira Nesse aspecto, o livro de Cecília Atienza atinge plenamente seus objetivos. Ele é abrangente, procura cobrir toaas as facetas do problema. Preocupa-se com o documento desde sua fase de elaboracao (redacao), até sua organizacao e divulgacao nos veículos especializados; sem esquecer de conceituar os diversos tipos de documento jurídico.